26/09/2022 - A mobilização política pelo estabelecimento de um salário-base entrou nos holofotes pelo impasse envolvendo os profissionais da enfermagem
Do Estadão Conteúdo
Médico, professor de jiu-jitsu, costureira, psicólogo, garçom, vaqueiro. Levantamento feito pelo Estadão aponta que, hoje, 156 profissões pleiteiam, em algum projeto de lei empilhado nos escaninhos do Congresso Nacional, um piso salarial nacional para a categoria.
A mobilização política pelo estabelecimento de um salário-base entrou nos holofotes pelo impasse envolvendo os profissionais da enfermagem. A categoria que teve seu piso aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Bolsonaro, mas depois suspenso pelo Supremo Tribunal - que questionou a origem dos recursos para bancar essa conta e o impacto financeiro para Estados e municípios. A disputa expõe uma tendência que ganhou força nos últimos anos: buscar o Legislativo para estabelecer remunerações.
O levantamento considerou projetos de lei que tramitam no Congresso, seja para criação de piso salarial, seja para revisão de salário-base já existente. Os dados foram coletados junto à Câmara dos Deputados, ao Senado e à Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).
PROJETOS DE LEI
Entre os 156 projetos que aguardam apreciação, há propostas antigas, como a que cria um piso para motoristas de ônibus, apresentado em 1988; mas a maior parte dessas iniciativas é bem mais recente. Nada menos que 74 projetos foram apresentados no Congresso de 2019 para cá - quase metade do total. Em 2021, foram apresentadas 28 propostas de criação de piso, o que equivale a mais de dois projetos de lei por mês. Neste ano, oito novas ideias foram enviadas para análise.
A definição do piso salarial serve para apontar a remuneração mínima que determinada categoria vai receber, seja da iniciativa privada, seja do serviço público. Especialistas em direito trabalhista reconhecem que, em algumas situações, a criação de um piso nacional pode auxiliar determinada categoria. Porém, muitas vezes, a depender da forma como isso é feito, acaba criando regras que ignoram uma realidade básica: a profunda diferença de custo de vida em cada região do País.
Algumas propostas vêm com o argumento de ter usado como base médias nacionais. Em março do ano passado, por exemplo, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) apresentou o projeto de lei 1071, com o objetivo de regulamentar a profissão de técnico em eletricidade. A proposta é fixar o piso salarial em R$ 2.230 e obter a correção anual pela inflação. Marinho afirma que o piso pleiteado foi baseado na média do salário nacional pago a esses profissionais conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
A regulamentação e o piso salarial da categoria, segundo o senador, são medidas "imprescindíveis" para manter a qualidade dos serviços. "Esses profissionais devem ter habilitação especializada, pois atividades relacionadas ao seu ramo de atividade exigem seriedade e profissionalismo, não mais comportando pessoas inabilitadas", declarou.
DENOMINADOR COMUM
O salário mínimo, que todo ano é reajustado pelo governo federal, tem por objetivo balizar o rendimento básico do trabalhador. Porém, devido às peculiaridades econômicas locais, cada Estado trata de estabelecer um mínimo regional. Enquanto o salário mínimo federal neste ano é de R$ 1.212, o mínimo de São Paulo, por exemplo, está fixado em R$ 1.284.
"O salário mínimo é um instrumento necessário em muitas regiões do País, por causa das diferenças regionais. A própria criação de valores nos Estados procura reconhecer isso", diz Rafael Lara Martins, mestre em Direto do Trabalho do escritório Lara Martins Advogados e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás.
"Agora, quando o debate do piso salarial de categorias acontece por meio de uma imposição legislativa, fica difícil, porque a mudança da realidade econômica não acontece apenas por uma vontade legislativa."
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