17/09/2022 - O Ministério da Educação (MEC) suspendeu os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação em Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem totalmente a distância (EaD).
Além disso, também na quinta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União uma portaria que cria um Grupo de Trabalho (GT) para apresentar propostas e sugestões com a finalidade de aperfeiçoar a regulamentação do ensino à distância nestes cursos.
Dentro de um prazo de 180 dias, o grupo deverá apresentar propostas e sugestões para a regulamentação dos cursos. Na prática, fica suspensa durante esse período a fase de parecer final dos processos de autorização e reconhecimento dos cursos na modalidade de ensino a distância (EAD). No caso dos cursos superiores que já estão autorizados, apenas fica suspenso o seu processo de renovação.
A medida atende um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ao ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, e ao advogado-geral da União, Bruno Bianco, no fim de agosto.
Qual a função do Grupo de Trabalho?
De acordo com a portaria, o Grupo de Trabalho tem atuação temporária e realizará contribuições em caráter contributivo, apresentando sugestões para a regulamentação do EaD nestes cursos. Isso significa que a decisão final do MEC não estará necessariamente ligada aos dados apresentados.
Conforme a portaria, o grupo será composto por representantes de diversos órgãos, como a Secretaria de Educação Superior, Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, Conselho Nacional de Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior.
Também farão parte do grupo as entidades dos cursos relacionados: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional de Saúde e Conselhos Federais de Odontologia, Psicologia e Enfermagem.
Ainda segundo divulgado na portaria, o prazo de 180 dias para apresentação de propostas poderá ser prorrogado por mais 180 dias por decisão do Ministro da Educação, caso seja necessário.
Qual a opinião dos conselhos sobre o ensino 100% EaD?
De uma forma geral, a OAB e os Conselhos Federais de Odontologia (CFO), Enfermagem (Cofen) e Psicologia (CFP) se colocam contra a liberação da criação de cursos no formato 100% EaD. Na opinião das entidades, isso levaria a uma precarização do ensino nestas profissões.
Inclusive, segundo o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, a decisão do MEC de adiar o parecer final proporciona segurança jurídica para o processo de regulamentação do ensino a distância.
“O EAD é uma realidade, ganhou impulso com a pandemia de covid-19, mas carece de melhor regulamentação para atender às exigências de excelência na formação não apenas de bacharéis em Direito, mas das outras áreas incluídas na portaria”, explica.
Além disso, segundo a OAB, a autorização para abertura de cursos de direito totalmente a distância representa uma mercantilização do ensino jurídico no país e contribui para baixos índices de aprovação no exame da Ordem, o qual todos aqueles que querem obter o título de advogado devem passar.
“A autorização indiscriminada para abertura de cursos de Direito no País é lesiva à sociedade, aos estudantes que são levados a investir em cursos sem qualquer qualidade, mera mercantilização do ensino” afirma Simonetti em comunicado.
O CFP também se posicionou contra os cursos 100% a distância em nota divulgada em julho, argumentando que a ampliação do EAD na formação de profissionais da área não interessa “à Psicologia, aos estudantes e à população, que merece um trabalho alicerçado em qualidade, ética, empatia e compromisso”.
Para a Cofen, que também é contrário ao ensino EaD da profissão, o curso de enfermagem exige uma atuação relacional, algo que não seria possível na modalidade a distância. Não existe atividade de Enfermagem que não exija o face a face, afinal, o profissional está 24 horas ao lado do paciente. Temos um projeto de lei que regulamenta que todos os cursos de Enfermagem devam ser presenciais”, explicou a coordenadora da Câmara Técnica de Avaliação de Projetos Pedagógicos de Cursos de Graduação do Cofen, Dorisdaia Humerez.
Já o CFO se posicionou contra o ensino 100% a distância desde a resolução 197/2019, afirmando que essa possibilidade é perigosa para a formação do profissional e proibiu a inscrição e o registro de alunos no curso de odontologia realizados totalmente no EaD.
Segundo o presidente do CFO, Juliano do Vale, o Conselho não é contra a utilização da tecnologia EaD em até 20% dos cursos de graduação presencial como um todo.
“O CFO trabalha em diversas frentes para fundamentar a necessidade da aptidão do egresso na graduação em Odontologia para atuar em equipe de forma interprofissional, interdisciplinar (...). Essa capacitação somente é viável por meio do curso presencial, o que inclui, ainda, a aplicação dos princípios de biossegurança na prática e execução dos procedimentos odontológicos para prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, bem como para reabilitação e manutenção da saúde bucal”, afirmou o presidente na época.
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